DESENVOLVIMENTO RURAL

Este conceito poderá ser definido como a melhoria das condições de vida das pessoas residentes nas áreas e regiões rurais, através de processos sociais que respeitem e articulem os seguintes princípios: eficiência económica, equidade social e territorial, qualidade patrimonial e ambiental, sustentabilidade, participação democrática e responsabilidade cívica
Apesar de ser um país pequeno existem grandes disparidades em termos de desenvolvimento das várias regiões, incluindo as autónomas. Estas disparidades podem ser devidas quer à localização geográfica, quer às condicionantes socioculturais existentes. Por outro lado, a nossa população agrícola apresenta-se muito envelhecida e com um nível de formação muito baixo. Todos estes fatores contribuem para que as diferentes regiões apresentam diferentes níveis de produtividade e por isso também de desenvolvimento.

Apesar de todas estas diferenças, uma ideia é comum a todas as regiões: é cada vez mais reconhecido por todos que, para além de produzirem bens alimentares, os agricultores prestam à sociedade em geral uma série de serviços. De facto, as áreas rurais, que representam cerca de 80% do território nacional, constituem uma reserva riquíssima de recursos naturais, ambientais e culturais, e a população agrícola é a principal guardiã desses recursos. Torna-se, por isso, fundamental apoiar e promover a preservação do meio rural, através da melhoria das condições de vida dos que nele vivem e da promoção da multifuncionalidade da agricultura. Foi com base nestes princípios que a União Europeia estabeleceu como segundo pilar da PAC uma política de desenvolvimento rural, através da qual se pretende reforçar o sector agrícola e silvícola, melhorar a competitividade das zonas rurais e preservar o ambiente e património rural. Pretende-se com esta política melhorar a competitividade dos sectores agrícola e florestal e promover a qualidade e inovação das empresas agrícolas (Programa de Desenvolvimento Rural para Portugal 2000-2006).

As alterações na política de desenvolvimento rural visam:
• Reforçar o apoio concedido à instalação de jovens agricultores e ao ajustamento das suas explorações. O envelhecimento da população e o facto de a maior parte dos chefes de exploração não saber quem lhes irá suceder faz prever um elevado nível de abandono da terra. É por isso necessário e urgente promover e facilitar a instalação de jovens agricultores que em princípio virão também modernizar um pouco a nossa agricultura;
• Promover a aplicação rápida de normas exigentes em matéria de ambiente, saúde pública, saúde animal, fitossanidade, bem-estar dos animais e segurança no trabalho. A exigência e os conhecimentos que os consumidores têm daquilo que consomem é cada vez maior. Por outro lado, as grandes superfícies, os principais compradores dos nossos produtos agrícolas, estão também cada vez mais exigentes, quanto mais não seja para fazer face à concorrência com que se deparam. A simples adoção de modos de produção e proteção integrada já não é suficiente, são necessários guias de boas práticas que abranjam todos os pontos da cadeia de produção;
• Atribuir aos agricultores apoios que lhes permitam cobrir os custos decorrentes de aconselhamento técnico, no que diz respeito às matérias anteriormente referidas. Como se disse anteriormente a nossa população agrícola está envelhecida e tem um baixo nível de formação. Para pôr em prática a alínea anterior é necessário providenciar apoio técnico a esses mesmos agricultores o qual para se dar efetivamente terá necessariamente que ser apoiado monetariamente;
• Incentivar os agricultores a aplicar às atividades zootécnicos conceitos semelhantes aos já existentes no âmbito das medidas agroambientais. As medidas agroambientais existentes atualmente aplicam-se apenas à produção vegetal. Pelas razões já anteriormente apontada, é necessário que sejam estendidas aos outros sectores da agricultura, dirta ou indiretamente ligados com a produção de bens alimentares;
• Apostar na promoção da qualidade alimentar ao nível dos agricultores e dos consumidores. Os produtos agrícolas são extremamente indiferenciados e a aposta na qualidade por parte dos agricultores pode ser uma forma de diferenciar os produtos, para além de ser também uma forma de responder às necessidades do consumidor. Por outro lado o consumidor está hoje em dia muito atento às questões da qualidade alimentar mas nem sempre está convenientemente informado. O caso mais óbvio é o do modo de produção em agricultura biológica: muitos acham que é importante, mas na realidade não têm uma noção exata do que é;
• Apoiar a melhoria do valor ecológico e social das florestas estatais. Para além de produção de madeira e produtos florestais vários, a floresta tem um valor ecológico e social muito importante e que nem sempre é aproveitado. Cabe ao Estado promover essa vertente através da ações pedagógicas e educativas por forma a chamar a atenção da população em geral para o valor da floresta.