PAC: consequência para a agricultura portuguesa
A agricultura tem constituído o sector de atividade económica onde o processo de integração mais avançou. A Política Agrícola Comum (PAC) europeia foi criada em 1962, com o objetivo de aumentar a produtividade agrícola, assegurar o abastecimento regular de géneros alimentares, estabilizar o preço dos produtos agrícolas e garantir aos agricultores rendimentos mais justos. Os objetivos da PAC foram concretizados, no entanto o sucesso desta política fez-se acompanhar por efeitos secundários negativos. O aumento da produção agrícola fez-se à custa de desequilíbrios ambientais tais como a sobre-exploração da terra e a prática intensiva de cultivo, criaram-se excedentes, houve um excesso de protecionismo aos produtos comunitários e as despesas agrícolas detinham um peso muito elevado no Orçamento da UE (em 1970 a PAC consumia cerca de 70% do orçamento).
A situação tornou-se de tal modo preocupante que em 1992 foi lançada uma revisão da PAC e adotaram-se medidas como o estabelecimento de preços mais competitivos (mais próximos do mercado mundial), o estabelecimento de quotas para algumas produções (por exemplo para o leite) para evitar a acumulação de excedentes e a promoção de uma agricultura mais compatível com o ambiente. Estas medidas permitiram efetivamente reduzir os excedentes, preservar o ambiente e aumentar a competitividade.
O passar dos anos trouxe inevitavelmente novos desafios para as políticas agrícolas da UE, que vão muito além da prioridade em produzir alimentos suficientes após a escassez causada pela 2ª guerra mundial. Atualmente a PAC da UE garante o desenvolvimento da agricultura de uma forma compatível com a proteção do ambiente, ajuda a desenvolver o tecido económico e social das comunidades rurais e desempenha um papel essencial na procura de soluções para fazer face às alterações climáticas, à gestão dos recursos hídricos, à bioenergia e à biodiversidade. O apoio à produção em grande escala e a compra de excedentes para garantir a segurança alimentar pertencem em grande medida ao passado. O objetivo é agora que todos os produtores sejam capazes de sobreviver pelos seus próprios meios, no mercado da UE e no mercado mundial e que o consumidor tenha à sua disposição uma escolha ampla a preços justos. Quando necessário, a PAC complementa o rendimento dos agricultores a fim de lhes garantir um nível de vida aceitável, no entanto, essas ajudas estão ligadas ao cumprimento de objetivos no domínio da higiene das explorações agrícolas, da segurança alimentar, da saúde e bem-estar dos animais, da preservação das paisagens rurais tradicionais e da conservação do meio natural e da vida selvagem.
Mas quais foram realmente os impactos desta política comunitária na agricultura dos membros da UE, mais especificamente em Portugal? Antes da adesão à CEE a agricultura portuguesa era profundamente marcada pelo seu baixo grau de desenvolvimento: os produtos portugueses teriam de competir a preços mais baixos do que os até aí existentes, contando com um capital humano e uma estrutura tecnológica claramente em desvantagem em relação aos restantes parceiros europeus.
No momento da adesão à CEE, Portugal necessitava de políticas que promovessem a produtividade da sua agricultura entrando assim em confronto com as reformas da PAC que já estavam a ser implantadas nos outros países. Estas reformas compreendiam medidas de controlo de produtividade e de penalização de algumas produções. A lógica do aumento da produtividade foi totalmente invertida, passando a ser aplicadas à agricultura portuguesa medidas completamente inapropriadas, pois embora suportassem os rendimentos dos agricultores (rendimentos provenientes de subsídios e não do mercado), conduziram à quebra do investimento tecnológico nos sistemas de produção e consequentemente à quebra da produção. Portugal esteve a ser pago para não produzir. Fatores como preços agrícolas a cair, maiores rendimentos (crescimento económico bastante positivo) e taxas de juro mais baixas levaram ao aumento da procura e consumo de bens agrícolas, que pela falta de produção interna resultaram num aumento das importações deste tipo de bens. Do meu ponto de vista, claramente a agricultura portuguesa não se tornou mais competitiva com a adesão à UE, contribuindo para a degradação e abandono deste sector, especificamente os subsectores que mais beneficiaram dos apoios previstos pela PAC.
Dada a exigência dos consumidores a agricultura portuguesa só poderá ser competitiva se apostar na diferenciação, nomeadamente na produção de produtos biológicos e produtos alimentares com certificado de origem e rótulo de qualidade. A agricultura biológica ainda é um nicho em Portugal mas o consumo já é maior que a produção, representando atualmente cerca de 20 milhões de euros. Os agricultores têm necessariamente de se transformar em empresários agrícolas, mais inovadores, empreendedores e dominando as novas tecnologias. A geração mais nova e qualificada tem aqui uma excelente oportunidade para requalificar um sector, que tradicionalmente tem sido pouco atrativo a esta faixa populacional.
Raquel Rodrigues Alves
