GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

O planeamento é na vida colectiva um meio indispensável à sobrevivência da sociedade, Glasson, (1978). Fundamenta-se na recolha e tratamento da informação relativa ao passado e presente, para identificar as grandes tendências de mudança, tendo em vista a preparação do futuro. Um plano pressupõe pelo menos proceder à elaboração de um inventário e tomar consciência do que existe e do que falta realizar, tendo consciência da interactividade e da dinâmica dos factores ambientais que condicionam o espaço sobre o qual vai incidir a acção de planeamento.

O planeamento de recursos (DL 45/94 de 22 de Fevereiro) "tem por objectivos gerais a valorização, a protecção e a gestão equilibrada dos recursos hídricos nacionais, assegurando a sua harmonização com o desenvolvimento regional e sectorial através da economia do seu emprego e racionalização dos seus usos".

Qualquer política de gestão de recursos hídricos deve assentar no conhecimento da distribuição espacial e temporal do recurso água. A descrição quantitativa deste recurso é essencial para responder a questões sobre a quantidade de água disponível e qual o seu padrão de distribuição espacial e temporal. Só com base nessa informação é que é possível identificar as regiões onde a escassez de água é um fenómeno crónico, caracterizar as manifestações dessas situações e conceber os meios para a sua solução. Por outro lado, as questões relativas à qualidade da água não podem ficar dissociadas do aspecto da quantidade, pois só a integração destas duas valências permite responder a questões associadas às variações de concentrações de substâncias e traduzem a segurança em relação à potabilidade e compatibilidade com os usos.

O planeamento e gestão de recursos hídricos, em sintonia com o ordenamento do território deve assentar em modernas tecnologias de informação e de transferência de dados como única forma de definir políticas e estratégias de gestão eficientes.

Concretiza-se na elaboração de planos de recursos hídricos e fundamentalmente nos planos de bacia hidrográfica-PBH. Os planos de bacia hidrográfica são constituídos por peças escritas e por peças gráficas (DL 45/94 de 22 de Fevereiro) e devem ter quatro grandes metas:

1. Diagnóstico, incluindo a avaliação das necessidades e disponibilidades hídricas;

2. A definição de objectivos de planeamento no curto médio e longo prazos;

3. Propostas de medidas e acções com definição de prioridades de actuação;

4. A programação física institucional e financeira relativa à sua implementação